Temer fecha acordo e repassará R$ 5 bilhões para Estados

Ao deixarem a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, os governadores afirmaram que a equipe econômica aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação.

Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a Estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os gestores estaduais defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. O acordo fechado prevê que os Estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

Existe, em contrapartida, a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos Estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal.