Senado aprova texto-base de projeto que modifica limites do Supersimples

O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os limites de enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples. Os senadores ainda precisam analisar destaques (sugestões e mudança no texto) nesta quarta-feira e, em seguida, a proposta seguirá para nova análise na Câmara.

Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. A proposta de atualização do programa tem origem na Câmara. Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018.

Segundo o texto, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. Hoje, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.

Na Câmara, os deputados chegaram a aumentar o teto da receita bruta anual de empresas que podem aderir ao Supersimples para R$ 14,4 milhões. No entanto, a atualização foi considerada excessiva pelos senadores, que modificaram a proposta.

No caso das microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual dos empreendimentos desta modalidade que quiserem aderir ao Supersimples.