Prazo para renovação do exame toxicológico de CNHs vencidas entre março e junho de 2021 termina na quarta-feira (30)

O prazo para renovação do exame toxicológico periódico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E que tenham suas CNHs com vencimento entre março e junho de 2021 termina na próxima quarta-feira (30/6). A partir de 1º de julho, a fiscalização já poderá aplicar a penalidade do artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A novidade trazida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) neste ano foi, além da prorrogação dos prazos, a mudança na fiscalização, passando a ser contada a data da realização do exame e não mais a do registro do resultado. Dessa forma, o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório.

Os laboratórios credenciados têm até 24 horas para informar a data e hora da coleta e, até o final de 2021, os resultados deverão ser registrados em até 25 dias. A partir de 2022, essa informação volta a ser cadastrada em até no máximo 15 dias. Resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir por três meses.

O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.