RÁDIO TAQUARUÇU FM
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública para cobrar da Fifa e do Internacional o valor de R$ 22,1 milhões gasto pelo governo estadual referente à instalação das estruturas temporárias no Beira-Rio para a Copa do Mundo de 2014. O documento é assinado pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva.
Conforme a ação, o contrato firmado para utilização do estádio colorado durante a competição, há dois anos, diz respeito unicamente à entidade máxima do futebol e ao clube gaúcho. “Ainda assim, mesmo não sendo do poder público a obrigação, tanto Fifa quanto Internacional se negaram a tanto, obrigando o Estado a assumir o encargo sob pena de dano irreparável, consistente na não realização dos jogosem Porto Alegre”, citam os promotores.
De acordo com o Ministério Público, há “abuso de direito” da Fifa ao obrigar que os estados pagassem cifras milionárias pela instalação das estruturas temporárias, que “nenhum legado trouxeram à sociedade”. A afirmação também cita as exigências por parte do órgão em reformas dos estádios que abrigaram as partidas da Copa.
Os promotores lembram que o contrato deixa clara a obrigação da Fifa em custear os equipamentos caso o Inter não o fizesse e pedir o ressarcimento posteriormente. “Mas, ao contrário de cumprir com o próprio contrato que firmou com o Internacional, preferiu a Fifa omitir-se e chantagear o Poder Público do Rio Grande do Sul com a retirada dos jogos daqui e seu repasse para outra praça”, diz a ação.
Já em março de 2014, a Promotoria havia alertado que Fifa e Inter deveriam indenizar o Poder Público caso o governo estadual bancasse as instalações. Na época, o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, um dos autores da ação civil pública, disse que o mecanismo só seria aceito para que Porto Alegre não perdesse a oportunidade de sediar os jogos.
“O eventual uso de recursos públicos para este fim só será admitido como mecanismo para que Porto Alegre não perca a realização do evento. Porém, isso não isenta o Internacional e a Fifa das suas obrigações contratuais de financiar essas estruturas, indenizando o Poder Público. Apenas no caso daqueles bens que possam se tornar legado para o estado ou município é que a indenização deverá ser como uma forma de ‘aluguel’ apenas pelo uso temporário durante o evento”, afirmou o promotor em 2014.
Procurado pelo G1, o departamento jurídico do Internacional afirmou que ainda não foi notificado sobre o assunto e só irá se manifestar quando isto acontecer.