Documento de identidade único é aprovado

O presidente Michel Temer aprovou na quinta-feira, 11, a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). Por meio da iniciativa, estarão em um único documento o registro geral (RG), o título de eleitor e o cadastro de pessoa física (CPF) — esses documentos continuarão válidos, mas deverão ser substituídos assim que perderem a validade. Ficarão de fora do ICN o passaporte e a carteira nacional de habilitação (CNH).

Com a identificação única, os bancos de dados da Justiça Eleitoral, do Executivo e de governo regionais passarão a ser integrados e a apresentação da identidade nacional dispensará o uso dos documentos que lhe deram origem ou foram por ele mencionados. A previsão inicial é de que o documento de identidade único passe a valer, de fato, a partir de 2020. A ICN será uma responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, que já vem recolhendo dados biométricos do cidadão para o título de eleitor.