quinta-feira , 9 abril 2020
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Municípios poderão punir quem utilizar água em excesso

A falta de chuvas em todo o Estado é uma preocupação constante dos municípios, já que os reservatórios estão cada vez mais escassos. Por isso, o Ministério Público convocou uma audiência com prefeitos da região a fim de debater medidas para combater a estiagem. Estiveram presentes chefes do Executivo ou representantes de Frederico Westphalen, Palmitinho, Erval Seco, Dois Irmãos das Missões, Iraí, Vicente Dutra, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Pinheirinho do Vale e Seberi. Além dos promotores de justiça de FW, Iraí e Seberi, representantes da Corsan e da Patram.

A principal ação apresentada pelo Ministério Público é a elaboração de um decreto a fim de estipular sanções a quem utilizar água em excesso. Como modelo, foi entregue um decreto publicado em Brusque-SC, e nele é especificado que, por exemplo, lavagem de veículos, reposição de água de piscinas, lavagem de calçadas são passíveis de punição. Entretanto, cada município deverá elaborar o seu decreto com as suas respectivas especificidades. O Ministério Público recomendou que as medidas sejam adotadas por meio de decreto, devido a morosidade na tramitação de um projeto de lei.

“Ninguém aqui é contra a agricultura ou indústria, mas é inegável que a prioridade é para o consumo humano”, frisou o promotor de Justiça da comarca de Iraí, Márcio Luigi Teixeira.

Representantes da Corsan revelaram que entraram em contato com as fornecedoras de energia que estavam fechando as comportas de maneira irregular e, conforme o promotor de Justiça de Seberi, Marcelo Fagundes Fischer, os representantes se comprometeram a não fechar mais. Além disso, há uma constante reclamação sobre as outorgas referentes à irrigação nas lavouras. O tema esteve sendo debatido durante a audiência os órgãos estaduais deverão ser oficiados para se posicionarem sobre o assunto.

– Talvez seja um período recorde de estiagem que estamos vivendo, então há uma necessidade do uso racional da água de toda a população. Utilizando prioritariamente para uso humano e o trabalho do ministério público é nesse sentido. Tanto de conscientizar a população, quanto de criar mecanismos jurídicos e legais para aqueles que abusem do uso de água sejam sancionados – frisou o promotor de Justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni.

A publicação deste decreto não exclui a situação de emergência já declarada pelos municípios.

 

 

Fonte: Jornal Folha do Noroeste

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