Eleitores não podem ser presos a partir de terça

A partir de terça-feira, 27, apenas alguns casos podem levar a prisão. A medida é prevista no Código Eleitoral e passa a vigorar sempre cinco dias antes da eleições –neste ano é serão dia 2 de outubro. As autoridades só podem prender pessoas em três casos: por flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Para isso, uma série de operações policiais com prisões estão sendo feitas nesta segunda-feira, 26. A restrição das prisões segue até 48 horas depois do encerramento das eleições, ou seja, até o dia 4 de outubro.  Para candidatos, membros das mesas receptoras e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, a medida é que, desde 15 dias antes das eleições, eles poderão ser presos em flagrante.

No dia da eleição, as pessoas podem ser presas apenas por duas situações. A primeira, por crimes de menor potencial ofensivo, como, por exemplo, distribuir propaganda eleitoral.