Ação do governo do RS para revisão da dívida com União é negada

O governo do Rio Grande do Sul teve negada a ação que pedia a revisão da dívida com a União. O Piratini havia ingressado com ação na 2ª Vara da Justiça Federal no último dia 22 questionando a interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional da lei lei 148/2014, que trata do refinanciamento das dívidas de estados e municípios com o governo federal.

O Estado entende que a Secretaria do Tesouro Nacional aplicou de forma errada a correção da taxa Selic ao usar juros capitalizados e não simples. A ação foi indeferida pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal nesta quinta-feira.

Nesta quinta, a Secretaria do Tesouro Nacional voltou a bloquear as contas do Estado. A medida da União se dá pelo não pagamento da parcela relativa ao mês de fevereiro. O sequestro de valores seguirá até a entrada de receitas chegar a R$ 274,9 milhões.