quinta-feira , 18 abril 2024
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Ministério Público determina multa de R$ 55 mil por ato de furar a fila de vacinação

O Ministério Público concluiu na tarde desta terça-feira, 22, uma das investigações relacionadas às denúncias por furar a fila de vacinação contra a covid-19. O fato ocorreu no mês de fevereiro deste ano.

De acordo com o Promotor de Justiça, João Pedro Togni, houve o acordo de não persecução penal com os investigados, em que se ajustou o valor de R$ 55 mil reais, que será convertido, posteriormente, em benefício da comunidade. “Após o depósito será rateado entre as entidades beneficentes do nosso município, que são cadastradas na vara de execuções penais. Por conta da lei de abuso de autoridade não posso mencionar o nome dos investigados, que precisa ficar reservado, mas é importante que a sociedade tenha conhecimento que esses fatos são apurados e as pessoas recebem as sanções cabíveis pelos fatos que acontecem inadequadamente no nosso município”, comenta Togni.

Outros dois fatos foram apurados, sendo um sobre servidores da secretaria de obras de Frederico Westphalen que foram vacinados. A vacina contra a Covid-19 deveria ser realizada apenas nos trabalhadores de rua – limpeza urbana – , entretanto, outros servidores foram vacinados. Neste caso, o Ministério Público verificou que houve desencontro de informações por parte das secretarias de saúde e obras. “Não se visualizou má fé por parte dos agentes públicos, razão pela qual decidiu-se pelo arquivamento do expediente”, diz o promotor.

Em relação a outra denúncia, realizada na semana passada, sobre uma família que havia furado a fila da vacinação, foi apurado que eram pessoas com comorbidades. A família apresentou os laudos e demonstraram a aquisição de medicamentos, sendo o expediente arquivado.

O Mistério Público possui mais três expedientes em andamento com questões relacionadas a denúncias de ‘fura-filas’. As denúncias são todas de Frederico Westphalen, sendo o único município da comarca com esse tipo de acusações.

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