Governo federal vai liberar R$ 173 milhões atrasados ao RS

O governo federal publicou nesta quarta-feira uma Medida Provisória garantindo a liberação de R$ 1,95 bilhão a estados e municípios que têm repasses atrasados do Fundo de Apoio às Exportações. Desse total, R$ 173 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul. O valor será repassado em três parcelas entre abril e junho, sendo transferido para as contas de estados e municípios no último dia útil de cada mês. Com isso, o futuro repasse ainda não será útil para auxiliar no pagamento dos salários de março do funcionalismo público gaúcho.

 Os valores funcionam como um auxílio financeiro da União aos estados e municípios em decorrência da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que isentou a cobrança de ICMS na exportação de produtos não industrializados. A medida reduziu a arrecadação dos entes federativos.

 Os valores repassados são sempre relativos às exportações do ano anterior, nesse caso, 2015. No ano passado, os repasses ocorreram somente no segundo semestre, entre setembro e dezembro, referentes às exportações de 2014.

 A Secretaria da Fazenda do Estado contabiliza que faltam entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por mês para fechar as contas do Estado.