Concurso de Educação Fiscal vai oportunizar pontuação no PIT

Por conta das restrições impostas pelo Coronavírus (Covid-19), as atividades referentes à programação de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual (DPET) foram adaptadas para que os municípios apresentem ações alternativas do Programa de Integração Tributária (PIT). A primeira das ações é a realização do concurso que possuí o seguinte tema: “Professores pensam a Transversalidade na Educação Fiscal”. O prazo inicial de entrega do material seria em 30 de maio, mas devido à pandemia, a data final foi prorrogada para 30 de junho. O objetivo deste concurso é promover iniciativas em condições de teletrabalho durante este semestre, oportunizando aos municípios, alternativas para pontuação no PIT, programa este, que visa incentivar ações de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que posteriormente, serão repassados para Taquaruçu do Sul.

De acordo com a secretária de Educação, e Coordenadora do Programa de Educação Fiscal no município, Arminda Almeida da Rosa, destaca que todos “estamos seguindo às recomendações dos Auditores Fiscais e Agentes Fazendários do Estado do RS para que, mesmo com o cancelamento das aulas presenciais, possamos dar continuidade às ações do programa e conseguir pontuar como fizemos, a mais de 6 anos, desde a implantação do programa. Assim, seguiremos, cumprindo com as atividades possíveis e nesse momento os profissionais que atuam na área da educação estão se dedicando também para isso.”

O que é o PIT?

O PIT tem o objetivo de incentivar ações dentro dos municípios, possibilitando o crescimento da arrecadação do ICMS. De acordo com a Secretaria de Educação do Estado, a pontuação do programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Cerca de 99% dos municípios gaúchos (492) aderiram ao programa. Outras ações do PIT, é de informar os cidadãos sobre a origem e destino dos recursos públicos, incentivar a participação dos próprios no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), combater a sonegação de impostos, dentre outras atividades.

Mais informações podem ser obtidas através do site da Receita Federal Gaúcha: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13070/informativo-pit-n%c2%ba-1—maio-2020

 

 

 

 

Texto: Diego Macagnan / Arte Ascom