domingo , 26 maio 2019
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Any Ortiz propõe fim das aposentadorias dos deputados

A deputada estadual Any Ortiz (PPS) protocolou na semana passada um projeto de lei que propõe o fim da aposentadoria especial dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul. Na legislatura passada a deputada já havia conseguido a aprovação do projeto que colocou fim às aposentadorias para ex-governadores do Estado. Os governadores ficavam quatro anos no governo e, ao sair, se aposentavam com valor integral não de governador, mas sim do teto do desembargador do Tribunal de Justiça, que é um salário mais alto.

 

Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares estabelece que os deputados podem optar em se aposentar como deputado ou pelo INSS. A deputada explicou que neste plano o parlamentar contribui com 13% do salário para o fundo, além disso, a Assembleia Legislativa também desembolsa mais 26% de recursos para o fundo. Any explicou ainda que a aposentadoria prevê que se o parlamentar não cumprir e ficar os 35 anos que é a previsão para que receba o valor integral e ficar oito anos, por exemplo, ele já se aposenta recebendo um valor superior ao teto do INSS.
A deputada contou ainda que a legislação aprovada em 2014 já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo Any, a Procuradoria Geral da República também afirma que o legislador estadual não tem competência para criar o seu benefício previdenciário. A matéria já foi protocolada e irá tramitar nas comissões para posteriormente ser apreciada pelo plenário.
*Rádio Uirapuru

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